Decreto nº 29.986/2020
Dispõe sobre a renovação do reconhecimento do curso de graduação em Turismo da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Campus Avançado de Natal/RN.
DECRETO Nº 29.986, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a renovação do reconhecimento do curso de graduação em Turismo da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Campus Avançado de Natal/RN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual;
Considerando a decisão plenária do Conselho Estadual de Educação do Rio
Grande do Norte (CEE/RN), reunido em 11 de setembro de 2019, nos autos do Processo nº 03/2018-CEE/RN;
Considerando o ato homologatório da Decisão Plenária do CEE/RN, expedido pelo Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, publicado em 30 de outubro de 2019, no Diário Oficial do Estado (DOE), DECRETA:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do curso de graduação em Turismo, ofertado pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), no Campus Avançado de Natal/RN.
Art. 2º O prazo de validade da renovação do reconhecimento de que trata o art. 1º será de 3 (três) anos, contados da data da publicação deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de setembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
DOE Nº 14.760
Data: 17.09.2020
Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Getúlio Marques Ferreira Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.