Decreto nº 30.056/2020
Altera o Decreto Estadual nº 29.440, de 31 de dezembro de 2019, para transferir o ponto facultativo do dia 28 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
DECRETO Nº 30.056, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.
Altera o Decreto Estadual nº 29.440 , de 31 de dezembro de 2019, para transferir o ponto facultativo do dia 28 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual;
Considerando que o dia do servidor público é comemorado no dia 28 de outubro de cada ano, nos termos do estabelecido no art. 230 da Lei Complementar Estadual nº 122 , de 30 de junho de 1994;
Considerando a conveniência de, na medida do possível, concentrar os feriados e pontos facultativos em sequência aos dias não úteis, sem prejuízo ao funcionamento da administração pública, DECRETA:
Art. 1º O Decreto Estadual nº 29.440 , de 31 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
.... XIV - 30 de outubro (sexta-feira), Dia do Servidor Público - art. 230 da Lei Complementar Estadual nº 122 , de 30 de junho de 1994 - ponto facultativo;
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de outubro de 2020,
199º da Independência e 132º da República.
DOE Nº 14.778
Data: 10.10.2020
Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 29440/2019 de //