Decreto nº 30.063/2021
Altera o Decreto Estadual nº 30.031, de 05 de outubro de 2020, que Institui o Programa Estadual de Formação e Qualificação para a Vida no Campo, denominado "Programa Gente do Campo", e dá outras.
DECRETO Nº 30.063, DE 25 DE JANEIRO DE 2021.
Altera o Decreto Estadual nº 30.031 , de 05 de outubro de 2020, que Institui o Programa Estadual de Formação e Qualificação para a Vida no Campo, denominado "Programa Gente do Campo", e dá outras.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º O Decreto Estadual nº 30.031 , de 05 de outubro de 2020, passa a vigo - rar com a seguinte alteração:
"Art. 10. ...
...
II - Pagamento de hora-aula para professores convidados ou que integram o quadro da instituição de ensino parceira." (NR) ....
V - Bolsa para educando, coordenador de curso e professores supervisores.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de janeiro de 2021,
200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº 14.849
Data: 26.01.2021
Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA Alexandre de Oliveira Lima Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 30031/2020 de 05/10/2020