Decreto nº 30.174/2020
Abre crédito de Transposição/Remanejamento/ Transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 3.018.555,28 para o fim que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 30.174, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.
Abre crédito de Transposição/Remanejamento/ Transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 3.018.555,28 para o fim que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista as autorizações contidas na Lei Nº 10.580 , de 29 de agosto de 2019, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, através dos processos nº s. 00110025.003252/2020 - 62 - SEAD, 00610073.001150/2020 - 60 - SESAP, 00510046.001016/2020 - 41 - SESED, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito de Transposição/Remanejamento/ Transferência no valor R$ 3.018.555,28 (três milhões, dezoito mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto, conforme dispõe o artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, combinado com o art.14, da Lei Nº 10.580 , de 29 de agosto de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de novembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
DOE Nº 14.8013
Data: 01.12.2020
Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA José Aldemir Freire
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
Ato Normativo 2020AN000837
UO Programa de Trabalho
Nome Subação
Natureza
Despesa
Fonte
Recurso
Esfera Valor
Acréscimo
16102 Encargos Gerais do Estado na Secretaria de Estado da Administração
04.122.5001.133801 Gestão e Integração de Informações
339039 0.100 Fiscal R$ 18.400,00
Subtotal R$ 18.400,00
Total R$ 18.400,00
Redução
16101 Secretaria de Estado da Administração
04.122.0100.213801 Manutenção e Funcionamento
339036 0.100 Fiscal R$ 18.400,00
Subtotal R$ 18.400,00
Total R$ 18.400,00
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
Ato Normativo 2020AN000834
UO Programa de Trabalho
Nome Subação
Natureza
Despesa
Fonte
Recurso
Esfera Valor
Acréscimo
2411031 SFeucnrdeotadreiaSdaeúEdsetaddooRdNa - SFeUguSrEaRnçNa Pública e da Defesa Social - SESED
1006.310232 .2001030.24161501 MiasntruibteuniççããoodeeFMuendcicoanmamenetnotso, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
Subtotal 3390913 0.10801 SFiesgcuarlidade R$ 3.0R0$ 0.010505,0208 R$ 3.0R0$ 0.010505,0208
Total R$ 3.0R0$ 0.010505,0208
Redução
2411031 SFeucnrdeotadreiaSdaeúEdsetaddooRdNa - SFeUguSrEaRnçNa Pública e da Defesa Social - SESED
1006.310226.21002.2136865201 MonduetrennizçaãçoãodadoReSdisetedmeaLadbeoSraetgóuriroasnça Pública
339030 0.108
SFiesgcuarlidade R$ 1.0R0$ 0.010505,0208
Subtotal
339039 0.100 Seguridade R$ 2.00R0$.010505,0,208
Subtotal R$ 3.000.000,00
Total R$ 155,28
Total R$ 3.000.000,00
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.