Decreto nº 30.176/2020
Abre crédito de Transposição/Remanejamento/ Transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 408,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 30.176, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020.
Abre crédito de Transposição/Remanejamento/ Transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 408,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista as autorizações contidas na Lei Nº 10.580 , de 29 de agosto de 2019, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, através do processo nº 02610012.001640/2020 - 51 - EMATER, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito de Transposição/Remanejamento/ Transferência no valor R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto, conforme dispõe o artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, combinado com o art.14, da Lei Nº 10.580 , de 29 de agosto de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de dezembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
DOE Nº 14.814
Data: 02.12.2020
Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA José Aldemir Freire
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
UO Programa de Nome Subação Natureza Fonte Esfera
Trabalho Despesa Recurso
Ato Normativo 2020AN000845
Valor
Acréscimo
31202 Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN
20.122.0100.243401 Manutenção e Funcionamento
339039 4.281 Fiscal R$ 408,00
Subtotal R$ 408,00
Total R$ 408,00
Redução
31202 Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN
20.128.4010.194701 Desenvolvimento de Recursos Humanos
339039 4.281 Fiscal R$ 408,00
Subtotal R$ 408,00
Total R$ 408,00
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.