Decreto nº 30.188/2020
Abre crédito suplementar no valor de R$
DECRETO Nº 30.188, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.
Abre crédito suplementar no valor de R$ 365.204,37 para o fim que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 10.696 de 17 de fevereiro de 2020, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, através dos processos nº s. 10110002.006198/2020 - 00 - IGARN, 12610010.003617/2020 - 48 - EMPROTUR, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 365.204,37 (trezentos e sessenta e cinco mil, duzentos e quatro reais e trinta e sete centavos), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, as anulações em igual valor das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, no seu artigo 43,
§ 1º, inciso III.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de dezembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
DOE Nº 14.815
Data: 03.12.2020
Pág. 03
FÁTIMA BEZERRA José Aldemir Freire
Ato Normativo 2020AN0008525
UO Programa de Trabalho
Nome Subação
Natureza
Despesa
Fonte
Recurso
Esfera Valor
Acréscimo
278202 IEnmstpitruetosadPeoGtiegsutaãroddeaPs rÁogmuoaçsão - ITGuAriRstNica - EMPROTUR
1283.162925.0410003.20813701
MAdamnuinteisntrçaãçoãeo dFeunEcqiounipaammeenntotos Turísticos
Subtota123.695.4003.307301
33903
40.218010 Fiscal R$ 15450.20040,3070
R$
155.204,37
Total R$ 155.204,37
Redução
2
7
2
0
2
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n
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N
18.122.0100.235501 Encargos com Pessoal
319011 4.281 Fiscal R$ 155.204,37
Subtotal R$ 155.204,37
Total R$ 155.204,37
Apoio a comercialização por meio de FAMTOUR, Presstrip e Cogeneres
339039 0.100 Fiscal R$ 15.000,00
23.122.0100.235801 Encargos com Pessoal
319092 0.100 Fiscal R$ 55.000,00
Subtotal R$ 210.000,00
Total R$ 210.000,00
Redução
28202 Empresa Potiguar de Promoção Turistica - EMPROTUR
23.695.4003.303001 Campanhas de Marketing do Turismo do RN no ambito Nacional
339039 0.100 Fiscal R$ 95.986,59
23.695.4003.307101 Captação e Coordenação de eventos e festivais
339033 0.100 Fiscal R$ 13.191,03
23.695.4003.303201 Desenvolver e adquirir produtos, brindes e folheteria para distrubuição
339039 0.100 Fiscal R$ 4.560,00
23.122.0100.298401 Manutenção e Funcionamento
339039 0.100 Fiscal R$ 55.000,00
23.695.4003.303401 Participação em eventos de âmbito Internacional
339033 0.100 Fiscal R$ 10.791,20
23.695.4003.307001 Participação em eventos no ambito Nacional
339039 0.100 Fiscal R$ 25.471,18
23.695.4003.306901 Participação, operação, apoio e divulgação de eventos estaduais
339014 0.100 Fiscal R$ 5.000,00
Subtotal R$ 210.000,00
Total R$ 210.000,00
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.