Decreto nº 30.248/2020
Abre crédito suplementar no valor de R$
DECRETO Nº 30.248, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.
Abre crédito suplementar no valor de R$ 39.035.384,48 para o fim que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 10.696 de 17 de fevereiro de 2020, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, através dos processos nº s. 00610073.001241/2020 - 03 - SESAP,
03810041.001609/2020 - 06 - IPERN e 08510013.013630/2020 - 27 - SEDRAF, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 39.035.384,48 (trinta e nove milhões, trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, as anulações em igual valor das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, no seu artigo 43,
§ 1º, inciso III.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de dezembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
FÁTIMA BEZERRA José Aldemir Freire
UO Programa de Nome Subação Natureza Fonte Esfera
Trabalho Despesa Recurso
Ato Normativo 2020AN000942
Valor
Acréscimo
24131 Fundo de Saúde do RN - FUSERN
10.122.2003.228301 Encargos com Pessoal
319011 0.100 Seguridade R$ 38.934.027,06
Subtotal R$ 38.934.027,06
Total R$ 38.934.027,06
Redução
24131 Fundo de Saúde do RN - FUSERN
10.302.2003.110201 Construção, Reforma, Ampliação e Aparelhamento de Unidades Hospitalares de Referência
339031 0.100 Seguridade R$ 3.150,00
339037 0.100 Seguridade R$ 1.983,72
339039 0.100 Seguridade R$ 417.935,11
444042 0.100 Seguridade R$ 3.311,00
449051 0.100 Seguridade R$ 0,99
449052 0.100 Seguridade R$ 2.007.025,32
449092 0.100 Seguridade R$ 1.660,80
449093 0.100 Seguridade R$ 4.906,09
10.121.2003.101601 Coordenação e Operacionalização do Sist. de Planejamento e Gestão Estratégica e Participativ
339033 0.100 Seguridade R$ 12.000,00
10.303.2003.241101 Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
339032 0.100 Seguridade R$ 1.000.000,00
10.128.2003.241801 Formação, Capacitação e Gestão de Pessoal
332041 0.100 Seguridade R$ 88.073,04
339039 0.100 Seguridade R$ 75.947,96
10.302.2003.242301 Fortalecimento da Rede Psicossocial
449052 0.100 Seguridade R$ 400.000,00
10.301.2003.241601 Fortalecimento das Ações de Promoção da Saúde na Atenção Básica
339014 0.100 Seguridade R$ 10.000,00
10.573.2003.116501 Fortalecimento do Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Áreas de Pesquisa
339039 0.100 Seguridade R$ 50.000,00
449052 0.100 Seguridade R$ 100.000,00
10.302.2003.315101 Implantação das Policlínicas Regionais de Saúde em Parceria com Municípios em Gestão Con
317170 0.100 Seguridade R$ 250.000,00
337170 0.100 Seguridade R$ 250.000,00
447170 0.100 Seguridade R$ 1.800.000,00
10.302.2003.238601 Implementação e Manutenção do Complexo Estadual de Regulação
339014 0.100 Seguridade R$ 5.000,00
339030 0.100 Seguridade R$ 940,86
339039 0.100 Seguridade R$ 845,25
10.302.2003.238401 Manutenção da Rede de Serviços de Hematologia e Hemoterapia
339030 0.100 Seguridade R$ 549.062,79
339037 0.100 Seguridade R$ 20.224,39
339039 0.100 Seguridade R$ 342.699,23
Redução
339047 0.100 Seguridade R$ 14,21
339092 0.100 Seguridade R$ 1.555,07
10.302.2003.238201 Manutenção das Unidades Hospitalares
339030 0.100 Seguridade R$ 6.211.261,00
339032 0.100 Seguridade R$ 1.427.629,00
339034 0.100 Seguridade R$ 12.928.595,87
339036 0.100 Seguridade R$ 19.205,48
339037 0.100 Seguridade R$ 956.869,53
339039 0.100 Seguridade R$ 2.684.319,47
339091 0.100 Seguridade R$ 84.210,35
339092 0.100 Seguridade R$ 11.105,38
10.302.2003.238301 Manutenção do Centro de Reabilitação Infantil e Adulto
339030 0.100 Seguridade R$ 48.039,87
339032 0.100 Seguridade R$ 45.210,00
339037 0.100 Seguridade R$ 9.213,69
339039 0.100 Seguridade R$ 638.091,83
339092 0.100 Seguridade R$ 2.052,01
10.302.2003.238701 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
339030 0.100 Seguridade R$ 282,05
339037 0.100 Seguridade R$ 92.253,06
339039 0.100 Seguridade R$ 316,07
339092 0.100 Seguridade R$ 2.483,54
10.302.2003.239101 Manutenção dos Serviços de Atenção Domiciliar
339030 0.100 Seguridade R$ 36.406,61
10.302.2003.238801 Manutenção e Operacionalização do Serviço de Captação e Doação de Órgãos
339030 0.100 Seguridade R$ 2.000,00
10.126.2003.124201 Modernização Administrativa, Gerencial e Tecnológica da SESAP
339039 0.100 Seguridade R$ 329.525,00
449052 0.100 Seguridade R$ 6.796,50
10.302.2003.238901 Operacionalização dos Serviços Complementares de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
339039 0.100 Seguridade R$ 4.099.389,31
339091 0.100 Seguridade R$ 1.228.322,75
10.302.2003.123801 Parcerias entre Entes Públicos
332041 0.100 Seguridade R$ 1.600,00
334141 0.100 Seguridade R$ 117.236,77
335041 0.100 Seguridade R$ 110.000,00
339030 0.100 Seguridade R$ 145.769,56
339093 0.100 Seguridade R$ 19.506,53
444042 0.100 Seguridade R$ 230.000,00
445042 0.100 Seguridade R$ 50.000,00
Subtotal R$ 38.934.027,06
Total R$ 38.934.027,06
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