Decreto nº 30.335/2020

DECRETO Nº 30.335, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a renovação do reconhecimento do curso de Licenciatura em Geografia da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Campus Avançado Professora Maria Elisa de Albuquerque Maia, em Pau dos Ferros/RN.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual, e com fundamento no disposto no art. 11, §§ 1º e 14, da Resolução nº 01 /2012-CEE/RN, de 1º de agosto de 2012;

Considerando a decisão plenária do Conselho Estadual de Educação (CEE/RN), reunido em 6 de novembro de 2019, na qual acolheu o Parecer nº 013/2019, originário da Câmara de Educação Superior, aprovado, à unanimidade, nos autos do Processo nº 00410002.00019/2019-12-SEEC/RN; e

Considerando o Ato Homologatório da Decisão Plenária do CEE/RN, expedido pelo Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, publicado em 7 de dezembro de 2019, no Diário Oficial do Estado (DOE), DECRETA:

Art. 1º Fica renovado, no âmbito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), o reconhecimento do Curso de Licenciatura em Geografia, ofertado no Campus Avançado Professora Maria Elisa de Albuquerque Maia, em Pau dos Ferros/RN.

Art. 2º O prazo de validade da renovação do reconhecimento de que trata o art. 1º será de 3 (três) anos, contados da data da publicação deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de dezembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

DOE Nº 14.833

Data: 30.12.2020

Pág. 02

FÁTIMA BEZERRA Getúlio Marques Ferreira

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