Decreto nº 30.361/2021
Altera o Decreto Estadual nº 21.525, de 1º fevereiro de
DECRETO Nº 30.361, DE 25 DE JANEIRO DE 2021.
Altera o Decreto Estadual nº 21.525 , de 1º fevereiro de 2010, que criou a Escola Estadual de Traíras - Ensino Médio, situada no distrito de Traíras, município de Ma - caíba/RN, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VI, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º O Decreto Estadual nº 21.525 , de 1º fevereiro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Fica criada a Escola Estadual de Traíras Professora Ivonete Felipe de Souza - Ensino Médio, situada no distrito de Traíras, Municí - pio de Macaíba/RN.
Parágrafo único. A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) adotará as providências necessárias ao fun - cionamento da escola a que se refere o caput deste artigo." (NR)
Art. 2º Fica revogado o Decreto Estadual nº 28.533 , de 29 de novembro de 2018.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de janeiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº 14.849
Data: 26.01.2021
Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA Getúlio Marques Ferreira
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 28533/2018 de //
Decreto nº 21525/2010 de //