Decreto nº 30.374/2021
Dispõe sobre a renovação do reconhecimento do curso de Licenciatura em História da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Campus Central, em Mossoró/RN.
DECRETO Nº 30.374, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre a renovação do reconhecimento do curso de Licenciatura em História da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Campus Central, em Mossoró/RN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual, e com fundamento no disposto no art. 11, §§ 1º e 14, da Resolução nº 01 /2012-CEE/RN, de 1º de agosto de 2012;
Considerando a decisão plenária do Conselho Estadual de Educação (CEE/RN), reunido em 11 de outubro de 2019, na qual acolheu o Parecer nº 011/2019, originário da Câmara de Educação Superior, aprovado, à unanimidade, nos autos do Pro - cesso nº 00410002004835/2018-98-SEEC/RN; e
Considerando o Ato Homologatório da Decisão Plenária do CEE/RN, ex - pedido pelo Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, publi - cado em 21 de julho de 2020, no Diário Oficial do Estado (DOE), DECRETA:
Art. 1º Fica renovado, no âmbito da Universidade do Estado do Rio Gran - de do Norte (UERN), o reconhecimento do Curso de Licenciatura em História, ofertado no Campus Central em Mossoró/RN.
Art. 2º O prazo de validade da renovação do reconhecimento de que trata o art. 1º será de 3 (três) anos, contados da data da publicação deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de fevereiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº 14.862
Data: 12.02.2021
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FÁTIMA BEZERRA Getúlio Marques Ferreira Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Nenhum Ato.
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