Decreto nº 30.411/2021
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) da Administração Pública Estadual Direta e Indireta para o exercício financeiro de 2021.
DECRETO Nº 30.411, DE 12 DE MARÇO DE 2021.
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) da Administração Pública Estadual Direta e Indireta para o exercício financeiro de 2021.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e XXI, da Constituição Estadual, com fundamento no art. 67 da Lei Estadual nº 10.811 , de 9 de dezembro de 2020, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta para exercício financeiro de 2021, nos termos do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 12 de março de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº 14.884
Data: 13.03.2021
Pág. 03 a 186
FÁTIMA BEZERRA José Aldemir Freire
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.