Decreto nº 30.430/2021

DECRETO Nº 30.430, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Cria comissão mista com o objetivo de discutir a proposta de autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica instituída Comissão mista com o objetivo de discutir a apresentar proposta de autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), a ser analisada e definida pelo Poder Executivo.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes representantes

I - pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN):

* Iata Anderson Fernandes

* Adonias Vidal de Medeiros Júnior

* Galileu Galilei de Medeiros Souza *

II - pela Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (ADUERN):

* Patrícia Batista Barra

* Kelania Freire Martins

* Francisco Valdomiro de Morais

III - pelo Sindicato dos Técnicos Administrativos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (SINTAUERN):

* Francisco Elineudo de Freitas Melo

* Fábio Bentes Tavares de Melo

* Lidiane Morais Fernandes

IV - pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte:

* Maria do Socorro da Silva Batista (GAC)

* José Aldemir Freire (SEPLAN)

* José Ediran Magalhães Teixeira (SEAD)

* Ana Maria Morais Costa (SEEC)

Art. 3º A Comissão mista instituída por este Decreto tem o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos estudos.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de março de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

DOE Nº 14.893

Data: 25.03.2020

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FÁTIMA BEZERRA

Governadora

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