Decreto nº 30.478/2021
Transforma a Escola Estadual Luiz Gonzaga - Ensino Fundamental, em Escola Estadual Luiz Gonzaga - Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA Médio, situada no município de Pendências/RN.
DECRETO Nº 30.478, DE 09 DE ABRIL DE 2021.
Transforma a Escola Estadual Luiz Gonzaga - Ensino Fundamental, em Escola Estadual Luiz Gonzaga - Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA Médio, situada no município de Pendências/RN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 64, incisos V e VII da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta no Processo protocolado sob o nº 00410035.000635/2021-84-SEEC/RN, DECRETA:
Art. 1º Fica transformada a Escola Estadual Luiz Gonzaga - Ensino Fundamental em Escola Estadual Luiz Gonzaga - Ensino Fundamental, Ensino Médio, e EJA Médio, situada na Rua Monsenhor Assis,
154, Centro, município de Pendências/RN.
Art. 2º A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer adotará as providências necessárias à operacionalização das etapas de ensino oferecido.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de abril de 2021,
200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº 14.905
Data: 10.04.2021
Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Getúlio Marques Ferreira
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.