Decreto nº 30.680/2021
Dispõe sobre a renovação do reconhecimento do curso de Bacharelado em Turismo da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Campus Central, em Mossoró/RN.
DECRETO Nº 30.680, DE 23 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a renovação do reconhecimento do curso de Bacharelado em Turismo da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Campus Central, em Mossoró/RN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual, e com fundamento no disposto no art. 36 da Resolução nº 05 /2020-CEE/RN, de 16 de dezembro de 2020;
Considerando a decisão plenária do Conselho Estadual de Educação (CEE/RN), reunido em 16 de outubro de 2019, na qual acolheu o Parecer nº 12/2019, originário da Câmara de Educação Superior, aprovado, à unanimidade, nos autos do Processo SEI nº 00410115.000297/2019-76;
Considerando o Ato Homologatório da Decisão Plenária do CEE/RN, expedido pelo Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, publicado em 8 de maio de 2021, no Diário Oficial do Estado (DOE), DECRETA:
Art. 1º Fica renovado, no âmbito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Turismo, ofertado no Campus Central, em Mossoró/RN.
Art. 2º O prazo de validade da renovação do reconhecimento de que trata o art. 1º será de 2 (dois) anos, contados da data da publicação deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de junho de 2021,
200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº 14.957
Data: 24.06.2021
Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA Getúlio Marques Ferreira
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
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