Decreto nº 7.804/1979
ALTERA A LOTAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA.
DECRETO Nº 7.804, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1979.
ALTERA A LOTAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 41, nº IV, da Constituição Estadual, e na conformidade do Decreto nº 7088 , de 15 de março do 1977, DECRETA:
Art. 1º Ficam acrescidas ao Decreto nº 7170 , de 02 de setembro de 1977, que aprovou a lotação das funções de confiança da Secretaria da Justiça, as funções gratificadas constantes do anexo que acompanha este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO POTENGI, em Natal, 31 de dezembro de 1979, 91º da República.
LAVOISIER MAIA
Francisco de Assis Câmara
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7170/1977 de //