Decreto nº 7.805/1980
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA PATRÔNIO PORTELLA.
DECRETO Nº 7.805, DE 07 DE JANEIRO DE 1980.
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA PATRÔNIO PORTELLA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V, do artigo 41, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica decretado luto oficial em todo o território do Rio Grande do Norte, durante os dias 7, 8 e 9 do corrente, em decorrência do falecimento do Exmo. Sr. Ministro da Justiça, PETRÔNIO PORTELLA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Potengi, em Natal, 07 de janeiro de 1980, 92º da República.
LAVOISIER MAIA
Manoel de Medeiros Brito
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.