Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 7.859/1980
Adota medidas de simplificação de exigência de documentos e formalidades junto aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.859, DE 26/03/1980.
Adota medidas de simplificação de exigência de documentos e formalidades junto aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado, e dá outras providências.
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.