Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 7.896/1980
Altera a redação do dispositivo do Decreto nº 7740, de 06 de novembro de 1979.
DECRETO Nº 7.896, DE 02/07/1980
Altera a redação do dispositivo do Decreto nº 7740 , de 06 de novembro de 1979.
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Atos vinculados/indexados
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Nenhum Ato.
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Decreto nº 7740/1979 de //