Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 7.897/1980
Aprova Protocolos celebrados em Teresina-PI, no dia 16 de maio de 1980.
DECRETO Nº 7.897, DE 04/06/1980
Aprova Protocolos celebrados em Teresina-PI, no dia 16 de maio de 1980.
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