Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 7.898/1980
Estabelece normas e fixa procedimentos para a implantação, pelo Governo do Estado, de planos e programas de eletrificação rural no Território Estadual, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.898, DE 11 DE JUNHO DE 1980.
Estabelece normas e fixa procedimentos para a implantação, pelo Governo do Estado, de planos e programas de eletrificação rural no Território Estadual, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 8051/1980 de 17/12/1980
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Nenhum Ato.