Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 7.929/1980
Delega competência aos titulares de órgãos de direção superior para os Atos que especifica.
DECRETO Nº 7.929, DE 22/07/1980
Delega competência aos titulares de órgãos de direção superior para os Atos que especifica.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.