Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 8.052/1980
Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Estaduais.
DECRETO Nº 8.052, DE 17/12/1980
Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Estaduais.
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.