Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 8.058/1980
Delega atribuições ao Secretário de Indústria e Comércio para celebrar convênios com entidades que especifica.
DECRETO Nº 8.058, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1980.
Delega atribuições ao Secretário de Indústria e Comércio para celebrar convênios com entidades que especifica.
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.