Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 8.073/1981
Estabelece critérios para a fixação de preço nas operações de compra e de vendas de terrenos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado - IPE, destinados à execução do seu programa habitacional, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.073, DE 12 DE JANEIRO DE 1981.
Estabelece critérios para a fixação de preço nas operações de compra e de vendas de terrenos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado - IPE, destinados à execução do seu programa habitacional, e dá outras providências.
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