Decreto nº 8.079/1981

DECRETO Nº 8.079, DE 27 DE JANEIRO DE 1981.

Aprova o Regulamento Geral dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Coleta de Esgotos Sanitários do Estado do Rio Grande do Norte.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 10493/1989 de 17/11/1989

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.