Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 8.081/1981
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área de terra que especifica, situada na zona suburbana da cidade de Mossoró, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.081, DE 29 DE JANEIRO DE 1981.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área de terra que especifica, situada na zona suburbana da cidade de Mossoró, e dá outras providências.
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