Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 8.108/1981
ESTABELECE NORMAS SOBRE HABILITAÇÃO DE INTERESSADOS NAS LICITAÇÕES RELATIVAS AS OBRAS E SERVIÇOS E ENGENHARIA PROMOVIDAS PELA SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO ESTADO VINCULADA A SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 8.108, DE 26/02/1981
ESTABELECE NORMAS SOBRE HABILITAÇÃO DE INTERESSADOS NAS LICITAÇÕES RELATIVAS AS OBRAS E SERVIÇOS E ENGENHARIA PROMOVIDAS PELA SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO ESTADO VINCULADA A SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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