Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 8.111/1981
REGULAMENTA A LEI Nº 4775, DE 03 DE OUTUBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTISTICO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 8.111, DE 12/03/1981
REGULAMENTA A LEI Nº 4775 , DE 03 DE OUTUBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTISTICO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nenhum Ato.
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