Decreto nº 8.121/1981

DECRETO Nº 8.121, DE 02/04/1981

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 8159/1981 de 19/05/1981

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.