Decreto nº 8.142/1981
Institui o dia 21 de Maio de 1981, para abertura do Ano Internacional das Pessoas Deficientes, no Rio Grande do Norte.
DECRETO Nº 8.142, DE 30 DE ABRIL DE 1981.
Institui o dia 21 de Maio de 1981, para abertura do Ano Internacional das Pessoas Deficientes, no Rio Grande do Norte.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o Plano Global de Ação para o AIPD - 1981, DECRETA:
Art. 1º Fica instituído, no Rio Grande do Norte, o dia 21 de Maio de 1981, para abertura do Ano Internacional das pessoas Deficientes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Potengi, em Natal, 30 de abril de 1981, 93º da República.
LAVOISIER MAIA
Luiz Eduardo Carneiro Costa
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.