Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Decreto nº 8.167/1981

Altera o inciso I do artigo 2º de Decreto nº 5912, de 20 de novembro de 1972.

DECRETO Nº 8.167, DE 21 DE MAIO DE 1981.

Altera o inciso I do artigo 2º de Decreto nº 5912 , de 20 de novembro de 1972.

O Governador do Estado de Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 41, inciso da Constituição do Es­tado, e

Art. 1º O inciso I do artigo 2º do Decrete nº 5912 , de 20 de novembro de 1972, modificado pelos Decretos nº s 6124 , de 27 de agosto de 1973, 6871 , do 11 de março de 1976, o 7970 , da 06 de outubro de 1980, passa a ter seguinte redação;

"Art. 2º (...)

I - órgão de 1º Grau - 2008 (duzentos por cento);"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO POTENGI, em Natal, 122 de Maio de 1981, 93º de Re­publica.

LAVOISIER MAIA

Marlúsia de Souza Saldanha

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Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 5912/1972 de //