Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 8.192/1981
Homologa a Resolução nº 03/81, de 09 de maio de 1981, do Conselho de Administração do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte, que alterou o artigo 44 do Regulamento Geral da Autarquia e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.192, DE 22 DE JUNHO DE 1981.
Homologa a Resolução nº 03 /81, de 09 de maio de 1981, do Conselho de Administração do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte, que alterou o artigo 44 do Regulamento Geral da Autarquia e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Resolução nº 3/1981 de 01/01/1981