Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 8.202/1981
Cria na organização da Secretaria da Saúde Pública, o Banco de Olhos do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.202, DE 29 DE JULHO DE 1981.
Cria na organização da Secretaria da Saúde Pública, o Banco de Olhos do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
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