Decreto nº 8.303/1981

DECRETO Nº 8.303, DE 15/12/1981

ALTERA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL - STBS.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 11363/1992 de 11/06/1992

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.