Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 8.316/1981
ESTABELECE NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DEFINE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO TESOURO DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 8.316, DE 29/12/1981
ESTABELECE NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DEFINE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO TESOURO DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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