Estadual · Rio Grande do Norte

Decreto nº 8.323/1982

APROVA O NOVO TEXTO DO REGULAMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 8.323, DE 13/01/1982

(Revogado pelo Decreto nº 11059 /1991) APROVA O NOVO TEXTO DO REGULAMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.