Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Decreto nº 8.339/1982

RATIFICA CONVÊNIO ICM CELEBRADOS EM MACEIO - AL, NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 1982.

DECRETO Nº 8.339, DE 19/02/1982

RATIFICA CONVÊNIO ICM CELEBRADOS EM MACEIO - AL, NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 1982.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

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