Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 8.339/1982
RATIFICA CONVÊNIO ICM CELEBRADOS EM MACEIO - AL, NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 1982.
DECRETO Nº 8.339, DE 19/02/1982
RATIFICA CONVÊNIO ICM CELEBRADOS EM MACEIO - AL, NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 1982.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.