Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 8.342/1982
Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas estaduais.
DECRETO Nº 8.342, DE 19/02/1982
Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas estaduais.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.