Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 8.374/1982
Delega atribuições ao Secretário da Indústria e Comércio para celebrar convênio com entidade que especifica.
DECRETO Nº 8.374, DE 01/04/1982
Delega atribuições ao Secretário da Indústria e Comércio para celebrar convênio com entidade que especifica.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.