Decreto nº 8.390/1982
CRIA E ENSINO DE 2º GRAU NA ESCOLA ESTADUAL "JOÃO TOMAZ NETO", NA CIDADE DE LAGOA DE PEDRAS.
DECRETO Nº 8.390, DE 04 DE MAIO DE 1982.
CRIA E ENSINO DE 2º GRAU NA ESCOLA ESTADUAL "JOÃO TOMAZ NETO", NA CIDADE DE LAGOA DE PEDRAS.
O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 41, item V, da Constituição Estadual , e tendo em vista o que consta do Processo número 2844/82-SEC, Decreta:
Art. 1º Fica criado o ensino de 2º Grau na Escola Estadual "João Tomaz Neto" - Ensino de 1º Grau, na cidade de Lagoa de Pedras.
Art. 2º A Secretária de Educação e Cultura efetivará todos os atos necessários ao funcionamento do ensino de 2º Grau.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1 de março do corrente ano.
Palácio Potengi, Natal (RN), 04 de maio de 1982, 94º da República.
LIVONSIER MAIA
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.