Decreto nº 8.394/1982
CRIA O ENSINO DE 2º GRAU NA ESCOLA ESTADUAL "D. JOAQUIN DE ALMEIDA", NA CIDADE DE VÁRZEA.
DECRETO Nº 8.394, DE 10 DE MAIO DE 1982.
CRIA O ENSINO DE 2º GRAU NA ESCOLA ESTADUAL "D. JOAQUIN DE ALMEIDA", NA CIDADE DE VÁRZEA.
O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o art. 41, item V, da Constituição Estadual , e tendo em vista o que consta do Processo número 006571/82-SEC, Decreta:
Art. 1º Fica criado o ensino de 2º Grau na Escola Estadual "D. Joaquim de Almeida" - Ensino do 1ºGrau, na cidade do Várzea.
Art. 2º A Secretaria de Educação e Cultura efetivará todos os atos necessários ao funcionamento do ensino do 2º Grau.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de março do corrente ano.
Palácio Potengi, Natal (RN), 10 de maio de 1982, 94º da República.
LIVONSIER MAIA
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.