Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 8.420/1982
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MARCELINO VIEIRA, E BENFEITORIAS NELE EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 8.420, DE 16/06/1982
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MARCELINO VIEIRA, E BENFEITORIAS NELE EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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