Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 8.441/1982
APROVA O QUADRO DE LOTAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO.
DECRETO Nº 8.441, DE 05/07/1982
APROVA O QUADRO DE LOTAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.