Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 8.446/1982
APROVA O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE CULTIVO DE CAMARÃO NO RIO GRANDE DO NORTE - PRODAC/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 8.446, DE 22/07/1982
APROVA O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE CULTIVO DE CAMARÃO NO RIO GRANDE DO NORTE - PRODAC/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.