Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 8.499/1982
ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 8470, DE 10 DE AGOSTO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 8.499, DE 21 DE SETEMBRO DE 1982.
ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 8470 , DE 10 DE AGOSTO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
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Decreto nº 8470/1982 de 10/08/1982