Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 8.515/1982
Acrescenta o inciso XLIV e o § 22 ao artigo 8º do Decreto nº 7292, de 15 de fevereiro de 1978 (Regulamento do ICM).
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
DECRETO Nº 8.515, DE 20 DE OUTUBRO DE 1982.
Acrescenta o inciso XLIV e o
§ 22 ao artigo 8º do Decreto nº 7292 , de 15 de fevereiro de 1978 (Regulamento do ICM).
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7292/1978 de //