Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 8.572/1983
Autoriza a aceitação, pelo Estado, de doação da Imóvel e equipamentos, que especifica, e da outras providencias.
DECRETO Nº 8.572, DE 11/01/1983
Autoriza a aceitação, pelo Estado, de doação da Imóvel e equipamentos, que especifica, e da outras providencias.
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Atos vinculados/indexados
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Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.