Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 8.670/1983
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O FIM DEDESAPRORPIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA ANDRÉ DE ALBUQUERQUE, O IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA AMPLIAÇÃO NA SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 8.670, DE 20/06/1983
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O FIM DEDESAPRORPIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA ANDRÉ DE ALBUQUERQUE, O IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA AMPLIAÇÃO NA SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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