Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 8.718/1983
CRIA A CORDENADORIA DO MEIO AMBIENTE (CMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 8.718, DE 16 DE SETEMBRO DE 1983.
CRIA A CORDENADORIA DO MEIO AMBIENTE (CMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.