Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 8.777/1983
Dispõe sobre a atribuição para conceder ajuda financeira e subvenções sociais.
DECRETO Nº 8.777, DE 25/11/1983
Dispõe sobre a atribuição para conceder ajuda financeira e subvenções sociais.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.